HUAMBO ACOLHE ACÇÃO FORMATIVA PARA O REFORÇO DAS COMPETÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO ESTADO
A província do Huambo acolhe uma acção formativa destinada ao reforço das competências técnicas e jurídicas dos quadros da Administração Local do Estado, que reúne participantes das províncias do Bié, Cuando, Cubango e Huambo, no âmbito das reformas em curso na Administração Pública angolana.
Promovida pelo Ministério da Administração do Território, em parceria com o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), a formação conta com o financiamento do Banco Mundial, através do Projecto de Fortalecimento da Governação para a Melhoria dos Serviços de Angola.
Na sessão de abertura, em representação do Governador Provincial do Huambo, o Director do Gabinete Provincial dos Registos e Modernização Administrativa, Adelino Salvador Tchitau, destacou a importância da capacitação contínua dos quadros para o fortalecimento da legalidade, da eficiência e da qualidade dos serviços públicos.
Adelino Salvador Tchitau considerou que a formação responde à necessidade de adequar a actuação dos quadros às reformas estruturantes em curso no país, salientando que o conhecimento sobre a natureza jurídica dos órgãos da Administração Local do Estado, os mecanismos de inspecção e controlo e o regime das contra-ordenações administrativas constitui uma exigência técnica e operacional para quem exerce funções públicas.
Segundo o responsável, conhecer com rigor as competências e os limites de actuação dos órgãos da Administração Local do Estado é fundamental para prevenir conflitos de atribuições, evitar a usurpação de poderes e reduzir práticas burocráticas que possam comprometer a eficiência da Administração Pública.
Sobre a actividade inspectiva, defendeu que a inspecção e o controlo não devem ser encarados apenas numa perspectiva punitiva, mas também como instrumentos pedagógicos e preventivos, capazes de assegurar a conformidade dos actos administrativos com a lei, a correcta utilização dos recursos públicos e a salvaguarda do interesse colectivo.
O Coordenador Regional da ENAPP, Severino Gomes na sua intervenção realçou o papel da instituição na formação contínua dos quadros da Administração Pública, tendo em vista a modernização dos serviços e a melhoria da qualidade do atendimento aos cidadãos.
Enquanto escola do Governo, a ENAPP tem como missão capacitar permanentemente os profissionais da Administração Pública Central e Local, bem como dos sectores empresarial público e privado, contribuindo para uma gestão mais eficiente, transparente e orientada para resultados.
A formação é dirigida a administradores municipais, directores de gabinetes jurídicos, responsáveis pelo intercâmbio e apoio às comissões de moradores, além de técnicos dos Governos Provinciais e das Administrações Municipais da região Centro do país.
Com duração de cinco dias, os participantes vão abordar matérias relacionadas com o Código do Procedimento Administrativo, organização administrativa angolana, Administração Local do Estado, delegação de poderes, princípios fundamentais da actividade administrativa, dever de fundamentação dos actos administrativos, procedimentos expeditivos e regime jurídico das contra-ordenações administrativas, dentre outros.
