Governo Provincial do Huambo

O Governador Provincial do Huambo, Pereira Alfredo, reafirmou, esta quinta-feira 29 de Outubro, a disponibilidade do Governo Provincial para cooperar com a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), no âmbito das responsabilidades da Administração Local, visando assegurar as condições necessárias ao normal funcionamento dos serviços eleitorais.

A posição foi expressa durante uma audiência de cortesia concedida pelo Governador Pereira Alfredo ao Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Manuel Pereira da Silva, ocasião em que o governante destacou a importância do reforço da cooperação institucional entre os dois órgãos, sobretudo nos novos municípios, criados à luz da nova Divisão Político-Administrativa, onde decorrem ainda trabalhos de organização administrativa, instalação de infra-estruturas e fixação de quadros.

Durante o encontro, Pereira Alfredo sublinhou que, apesar da autonomia e independência da Comissão Nacional Eleitoral, a articulação com os órgãos da Administração Local é fundamental para garantir as condições necessárias à organização do processo eleitoral.

O Governador reiterou que o Governo Provincial está disponível para prestar o apoio necessário, sempre que solicitado, respeitando as competências de cada instituição. Na ocasião, agradeceu a visita e manifestou satisfação pela inclusão da província do Huambo na agenda de trabalho da instituição eleitoral.

Por sua vez, o Presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, agradeceu a recepção proporcionada pelas autoridades provinciais e manifestou a intenção de regressar ao Huambo em futuras ocasiões, com vista ao reforço das relações institucionais.

O responsável esclareceu que a deslocação à província tem como objectivo conferir posse aos comissários provinciais eleitorais, no quadro das cerimónias que decorrem em várias partes do país.

O encontro, realizado na Sala Técnica do Governo Provincial do Huambo, ficou igualmente marcado pela troca de lembranças institucionais e contou com a presença dos vice-governadores, delegados provinciais, secretário-geral do Governo, administrador municipal do Huambo, directores de gabinetes provinciais, assessores, comissários eleitorais e responsáveis de departamentos da CNE.

O Governo Provincial do Huambo, através do Gabinete Jurídico e de Intercâmbio, promoveu, na tarde desta quarta-feira 28 de Outubro, uma jornada de interacção e aprendizagem prática sobre o funcionamento dos órgãos e serviços da Administração Local do Estado, dirigida aos estudantes do Instituto Superior Politécnico Sol Nascente (ISPSN).

A actividade foi antecedida de um encontro no auditório do Governo Provincial do Huambo, que contou com a presença das directoras dos Gabinetes Jurídico e de Intercâmbio, Adalgiza Venâncio, e da Saúde, Kalende Kalivala, bem como de mais de 30 estudantes e membros da direcção do ISPSN.

Na ocasião, a directora do Gabinete Jurídico e de Intercâmbio, Adalgiza Venâncio, deu as boas-vindas à comunidade académica e manifestou a disponibilidade do Governo Provincial em proporcionar esclarecimentos práticos sobre a sua estrutura orgânica, atribuições e funcionamento dos diferentes serviços.

O programa incluiu uma visita guiada aos distintos gabinetes e serviços tutelados pelo Governo Provincial do Huambo, com destaque para os Gabinetes dos Vice-Governadores e a Secretaria-Geral, bem como os Gabinetes Jurídico e de Intercâmbio, dos Recursos Humanos, de Estudos, Planeamento e Estatística, de Comunicação Social, da Educação e da Saúde.

Durante a jornada, a comunidade académica teve igualmente a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre a estrutura orgânica do Governo Provincial, o planeamento, o orçamento e as estatísticas da província, os órgãos consultivos do Governador Provincial e a comunicação institucional.

A iniciativa visa aproximar a comunidade académica das instituições públicas, proporcionando aos estudantes contacto directo com a realidade administrativa e uma melhor compreensão dos mecanismos de funcionamento da Administração Local do Estado.

O Secretário de Estado para as Indústrias Culturais e Criativas, Jonas Marcelino, defendeu esta quarta-feira 28 de Outubro, na província do Huambo, que os direitos de autor e conexos, devem ser entendidos como instrumentos de desenvolvimento e não apenas como um mecanismo de defesa contra a utilização indevida das obras.

A declaração foi expressa durante o fórum sobre a protecção da propriedade intelectual por via do sistema nacional dos direitos de autor e conexos, promovido pelo Ministério da Cultura através do Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC) em parceria com o Gabinete Provincial da Cultura (GPCT).

Em representação do ministro da cultura, Jonas Marcelino, destacou a imensão cultural e artística de Angola, desde a música, literatura, artes plásticas, dança, teatro, cinema, artesanato, designer, produção audiovisual, fotografia e outras expressões de produção nacional, reconhecendo a necessidade de transformar esta riqueza cultural e criativa em valor económico e social, garantindo que os seus criadores possam beneficiar legitimamente do seu trabalho.

O responsável apontou ainda, a proteção da propriedade intelectual como uma responsabilidade nacional que exige a participação coordenada de diferentes sectores e instituições do Estado, do sector privado, das organizações profissionais, das instituições de ensino e investigação, dos órgãos de comunicação social, das forças de defesa e segurança e da sociedade em geral.

Segundo o Secretário de Estado, uma sociedade que protege a criatividade é uma sociedade que estimula a inovação, uma sociedade que protege o autor, cria condições para que o mesmo continue a produzir e uma sociedade que transforma a criatividade em actividade económica, cria emprego, gera rendimento, promove empresas e contribui para a diversidade económica.

Aos autores e artistas, Jonas Marcelino apelou, a conhecerem os seus direitos, a protegerem suas obras e a valorizarem economicamente a sua criatividade, acrescentou ainda, aos empresários e investidores, queiram encarar a cultura e a propriedade intelectual como áreas de investimento e criação de valores.

O Vice-Governador para o Sector Político, Social e Económico, Angelino Elavoco, afirmou que no Huambo, a proteção dos direitos de autor e conexos, já constitui uma linha de trabalho que envolve diferentes sectores. O GPCT dispõe de uma representação do SENADIAC, e tem vindo a desenvolver acções de sensibilização, acompanhamento e valorização dos criadores, contando já com obras registadas e iniciativas de salvaguarda do património cultural, incluindo uma dança tradicional reconhecida como património cultural nacional.

Angelino Elavoco, salientou que a perspectiva é transformar a protecção da propriedade intelectual numa prática efectiva de gestão cultural, para que cada obra seja valorizada, cada criador tenha seus direitos respeitados e cada evento realizado na província, contribua para uma cultura de responsabilidade, legalidade e desenvolvimento das indústrias culturais e criativas.

O fórum teve como objectivo, promover o conhecimento sobre a importância da protecção da propriedade intelectual, com enfoque nos direitos do autor e conexos, reforçando a compreensão sobre o funcionamento deste sistema e recolher contribuições para o seu aperfeiçoamento.

O encontro decorreu no auditório Justino Handanga, no centro cultural Manuel Rui e ficou marcado pela preleção de temas como a protecção dos direitos de autor e conexos em Angola (desafios e oportunidades), a gestão colectiva dos direitos de autor e conexos: desafios, boas práticas e contributo para valorização da criação nacional; Licenciamento, cobrança, distribuição e transparência na remuneração dos titulares.

O Governo Provincial do Huambo, através da Comissão Técnica Provincial, reduziu de cerca de 54 para dois o número de projectos paralisados no âmbito do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), encontrando-se os restantes em execução.

O facto foi anunciado esta terça-feira 27 de Outubro, pelo Vice-Governador para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, Edgar Hilário, no final da 10.ª Sessão Ordinária do Governo Provincial do Huambo, orientada pelo Governador, Pereira Alfredo.

Na ocasião, Edgar Hilário considerou que a carteira de projectos do PIIM apresenta uma situação confortável e estável, destacando o empenho do Governo Provincial na conclusão e entrega de várias infra-estruturas ao longo do actual exercício económico, em benefício das comunidades. O governante anunciou igualmente a previsão de inauguração de vários equipamentos sociais construídos no âmbito do programa, no próximo dia 11 de Novembro.

Apesar dos progressos alcançados, o Vice-Governador reconheceu a existência de dois projectos que continuam a exigir uma atenção especial, mas garantiu que estão em curso medidas para a sua resolução, com vista à conclusão das obras até ao final do primeiro trimestre de 2027.

Relativamente aos custos de execução, Edgar Hilário esclareceu que os valores variam em função da natureza de cada projecto, apontando como referência cerca de 120 milhões de kwanzas para a construção de escolas e 105 milhões de kwanzas para a conclusão de três quilómetros de estrada no bairro Santa Iria.
A 10.ª Sessão Ordinária do Governo Provincial do Huambo analisou igualmente o ponto de situação da formação especializada de profissionais de saúde na província.

Segundo a directora do Gabinete Provincial da Saúde, Kalende Kalivala, trata-se de um processo de formação promovido pelo Ministério da Saúde, que prevê capacitar, até 2028, um total de 38 mil profissionais, com o objectivo de melhorar a qualidade da assistência prestada às populações.

A responsável informou que o concurso público para especialidades em enfermagem, aberto no passado dia 24 de Outubro, registou mais de 1.294 candidatos na província do Huambo. Entre as especialidades disponíveis, destacou a saúde da mulher, a puericultura, as emergências e os traumas, entre outras.

Acrescentou que decorrem, a nível local, acções de formação especializada que abrangem mais de 1.579 profissionais de enfermagem, distribuídos por nove cursos, com destaque para as áreas de parteira, anestesiologia e instrumentação, num período de dois anos.

No domínio da formação médica especializada, Kalende Kalivala referiu que a província acolhe igualmente acções de formação nas áreas clínica, de imagiologia e de cirurgia.

A directora anunciou ainda a previsão de estágios complementares na República Federativa do Brasil, por intermédio do Instituto de Especialidades em Saúde (IES). De acordo com os dados apresentados, estão previstas 20 vagas para o Gabinete Provincial da Saúde, 12 para o Hospital Geral do Huambo, quatro para o Hospital Sanatório e sete para o Centro de Medicina e de Reabilitação Física Princesa Diana.

Na mesma sessão, foi apresentado o ponto de situação do funcionamento do Sistema Integrado de Gestão Escolar, plataforma criada em 2020 para promover a digitalização do sector da Educação na província.

Ao apresentar os dados, o chefe de departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação do Gabinete Provincial da Educação, Sacalei Freitas, informou que o sistema conta actualmente com mais de quatro mil utilizadores e cerca de 200 instituições de ensino.

O responsável explicou que, nesta primeira fase, a plataforma abrange escolas do ensino secundário geral, técnico-profissional, magistérios e instituições privadas em todos os municípios da província.

A iniciativa prevê, nos próximos tempos, o alargamento da base de utilizadores ao ensino primário, com vista a reforçar a digitalização dos serviços educativos e a melhorar a gestão da informação escolar.

Os membros do Governo Provincial do Huambo estão reunidos na manhã desta terça-feira 27 de outubro, na sua 10ª Sessão Ordinária, orientada pelo Governador Pereira Alfredo.

O órgão colegial apreciou a situação operativa da província, bem como a síntese informativa sobre a arrecadação de receitas próprias na província e o endividamento das instituições públicas e privadas com a EASH -EP e a ENDE- EP.

Consta igualmente da agenda de trabalho dos membros do Governo, análise do relatório de progresso sobre a implementação do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP) e do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).

Durante a sessão serão ainda analisados o relatório final de imersão técnica de modernização de práticas e procedimentos fundiários, o ponto de situação os terrenos ociosos urbanos e agrícolas, o plano ambiental de conservação de zonas degradadas da província do Huambo.

Participam da 10ª Sessão Ordinária, que decorre no Salão Nobre do Governo Provincial do Huambo, os Vice-Governadores para o Sector Político, Social e Económico e para os serviços Técnicos e Infra-Estruturas, delegados e directores provinciais, administradores municipais, bem como directores de Gabinetes e assessores dos serviços tutelados.