O Diretor do Gabinete Jurídico e de Intercâmbio do Governo da Província do Huambo, Crescenciano Sapi Ângelo, afirmou nesta quinta-feira 27 de Novembro, que o Conselho Consultivo constitui um espaço privilegiado para a reflexão e articulação de estratégias que garantam decisões cada vez mais sólidas, eficientes e alinhadas ao interesse público.

Falando em representação do Governador da Província Pereira Alfredo, a propósito da realização do 1.º Conselho Consultivo do Gabinete Jurídico e de Intercâmbio, o responsável destacou que ao Estado e, particularmente às administrações municipais, está incumbida a missão de assegurar a satisfação contínua das necessidades coletivas, entre as quais a segurança, a cultura e o bem-estar social das populações.

Nesse sentido, defendeu o reforço da capacitação técnica dos operadores e conselheiros jurídicos da administração local, de forma a garantir maior eficiência na interpretação e aplicação dos instrumentos jurídico-legais em vigor no país.

O encontro abordou igualmente temas como a administração local do Estado face às garantias contenciosas dos particulares, a ética e responsabilidade no exercício da função administrativa, bem como os desafios de adequação das estruturas locais ao atual quadro legal da administração pública.

Participaram no certame, realizado no auditório do Governo da Província do Huambo, directores de gabinetes provinciais, administradores municipais-adjuntos, magistrados judiciais e do Ministério Público, directores municipais dos gabinetes jurídicos e de intercâmbio, bem como o presidente do Conselho Provincial do Huambo da Ordem dos Advogados de Angola.