O Secretário de Estado para a Área Hospitalar, Leonardo Inocêncio, defendeu esta terça-feira 13 de Outubro, na província do Huambo, o reforço da produção local de medicamentos, como uma das medidas essenciais para o alcance do nível três de maturidade regulatória e o fortalecimento da credibilidade da Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (ARMED), tendo em vista a certificação da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A posição foi expressa durante o 4.º Encontro Anual de Farmacovigilância, que decorre de 13 a 14 de Outubro, no auditório Justino Handanga, no Centro Cultural Manuel Rui, sob o lema “Notificar para Conhecer, Analisar para Agir, Agir para Proteger”. O governante participou no evento em representação da ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta.
Na ocasião, Leonardo Inocêncio recordou que Angola, através do Ministério da Saúde, assumiu o compromisso de alcançar o nível três de maturidade regulatória, com acções iniciadas antes de 2010. Entre as principais medidas implementadas, destacou a aprovação de instrumentos legais, a criação da ARMED e o estabelecimento do Núcleo de Farmacovigilância, iniciativas orientadas para o fortalecimento do sistema regulador nacional e a atracção de investidores e fornecedores internacionais.
O Secretário de Estado considerou o encontro uma oportunidade de reflexão e consciencialização sobre a importância de alcançar o nível três de maturidade regulatória, alinhando o sistema nacional às orientações da OMS, ao quadro regulador da União Africana aplicável aos produtos de saúde e à legislação nacional.
Por sua vez, o Vice-Governador para o Sector Político, Social e Económico, Angelino Elavoco, destacou a farmacovigilância como uma ferramenta estratégica indispensável à detecção, avaliação e prevenção de reacções adversas aos medicamentos, permitindo igualmente identificar produtos de baixa qualidade ou falsificados que possam colocar em risco a saúde e a vida dos cidadãos.
Falando em representação do Governador Provincial do Huambo, Pereira Alfredo, o Vice-Governador sublinhou que a segurança dos medicamentos constitui um compromisso permanente, que envolve todos os intervenientes da cadeia, desde a selecção da matéria-prima até à administração do produto ao paciente.
Aos profissionais de saúde e demais intervenientes do sector, Angelino Elavoco apelou ao fortalecimento de uma cultura de notificação e transparência, considerando a comunicação de problemas e eventos adversos um mecanismo fundamental de aprendizagem, prevenção e protecção contínua da vida humana.
O responsável reafirmou, igualmente, a disponibilidade do Governo Provincial do Huambo para continuar a colaborar com o Ministério da Saúde, a ARMED e os parceiros internacionais na consolidação de políticas que garantam uma assistência medicamentosa cada vez mais segura e eficiente.
Já o Director-Geral da ARMED, José Silvino Joel, considerou que o 4.º Encontro Anual de Farmacovigilância representa uma oportunidade para reafirmar o compromisso da instituição com a segurança dos medicamentos, das vacinas e dos demais produtos de saúde, colocando a protecção da vida e o bem-estar dos pacientes no centro das suas prioridades.
O programa do encontro inclui uma feira de exposição de produtos de saúde e debates em torno de temas como as bases legais para a regulamentação das actividades de farmacovigilância, a relação entre a indústria farmacêutica e a farmacovigilância, a vigilância sanitária e as suas implicações, os desafios para o fortalecimento da farmacovigilância em Angola e a importância da comunicação de risco na garantia da segurança e protecção da população.
O certame ficou igualmente marcado pela entrega de certificados de menções honrosas, lembranças e ofertas institucionais, no quadro do intercâmbio e da cooperação entre o Governo Provincial do Huambo e o Ministério da Saúde.