O vice-governador para o sector Político, Social e Económico, Angelino Elavoco, afirmou que o novo quadro legal do Programa de Investimento Público (PIP) representa um passo decisivo para o reforço do rigor, da transparência e da eficiência na gestão dos recursos do Estado.

Falando em representação do Governador Pereira Alfredo durante a abertura do seminário metodológico de apresentação do Decreto Presidencial n.º 194/25, Angelino Elavoco sublinhou que o investimento público constitui um dos principais instrumentos de materialização das políticas públicas e de concretização das prioridades estratégicas do país.

O vice-governador destacou que o novo diploma introduz avanços significativos, nomeadamente o reforço da qualidade técnica na preparação dos projectos, a clarificação das responsabilidades institucionais ao longo do ciclo do investimento, bem como o fortalecimento dos mecanismos de acompanhamento físico e financeiro.

Para Angelino Elavoco, o sucesso da implementação do novo quadro legal dependerá do empenho e da capacidade técnica das Unidades Orçamentais, dos Governos Provinciais, das Administrações Municipais e dos Departamentos Ministeriais, enquanto principais actores na execução das políticas públicas.

A nível da província, garantiu que o Governo do Huambo continuará a assegurar a coordenação e articulação institucional necessárias para o cumprimento rigoroso das normas estabelecidas, com vista a uma gestão mais eficiente, coerente e orientada para resultados do investimento público.

O director Nacional para o Investimento Público, Laércio Cândido, na ocasião fez saber que a província do Huambo tem sido uma das melhores a nível do país na execução dos projectos do PIP.

Sem precisar dados comparativos, realçou que a província mereceu um reforço orçamental, para continuar a garantir a boa execução dos projectos que, nos últimos anos, com a sua conclusão, têm dado resultados positivos e com impacto na vida da população, tendo destacado as acções ligadas à construção de escolas, ao sector da juventude e desportos, para manutenção e reabilitação de estradas, hospitais, entre outros, para a satisfação das necessidades colectivas.

O seminário que teve como objectivo central detalhar as novas regras e procedimentos de preparação, aprovação, execução, acompanhamento e avaliação do Programa de Investimento Público (PIP), é uma iniciativa do Ministério do Planejamento e reúne quadros e técnicos e responsáveis de diferentes instituições.