O vice governador para o sector político, social e económico, Angelino Elavoco, afirmou nesta terça-feira (15.04.2025), que os gestores públicos devem gerir com zelo, honestidade e transparência, todos os meios, financeiros ou não, colocados à sua disposição, com base na Lei da Probidade Pública.

Angelino Elavaco, que falava em representação do governador Pereira Alfredo, na abertura do seminário sobre preparação e elaboração de relatórios de gerência dos órgãos da Administração local do Estado, numa iniciativa do governo da província do Huambo e do Tribunal de Contas, lembrou que os recursos colocados à disposição dos gestores públicos pertencem ao povo, devendo ser dada a este, explicações claras, tempestivas e juridicamente fundamentadas, sobre como são aplicados estes recursos, para a garantia da sua credibilidade e melhoria da qualidade dos serviços prestados.

O governante fez constar que, actualmente, a província do Huambo conta com 36 unidades orçamentais e um total de 161 órgãos dependentes, cujos orçamentos para o presente exercício económico foram aprovados em sede do Orçamento Geral do Estado 2025, pela Assembleia Nacional.

Para o chefe da 5ª Divisão da Direcção dos Serviços Técnicos do Tribunal de Contas, Jackson Aurélio, a acção formativa pretende aproximar a interpretação existente na resolução nº 4/16, que aprova as instruções sobre a organização dos modelos para a prestação de contas dos órgãos da Administração local do Estado, bem como, a parametrização do SIGFE.

O certame reserva temas como “O Tribunal de Contas”, “Tipos de fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas”, “Prazos e modos de prestação de contas”, “Emolumentos e multas”, “Prazos e modos de prestação de contas”, “Preenchimento dos modelos de prestação de contas” e “Verificação das contas pelo Tribunal de Contas”.

A acção formativa, que decorre de 15 a 17 do mês em curso, no auditório do governo da província, visa reforçar a capacidade técnica dos gestores públicos, em conformidade com a legislação ordinária vigente, que regula a gestão financeira e orçamental do Estado, e conta com a participação de membros do governo, administradores municipais e seus adjuntos, gestores de unidades orçamentais dos 17 municípios que compõem a província do Huambo.