O Governador da Província do Huambo, Pereira Alfredo, defendeu nesta quarta-feira 22 de Abril, o cumprimento da legalidade como pilar essencial para a convivência harmoniosa, a consolidação da paz e o desenvolvimento sustentável da província do Huambo e do país.

Pereira Alfredo, que falava durante o acto de abertura da Semana da Legalidade, realizada no âmbito das comemorações dos 47 anos da Procuradoria-Geral da República (PGR), sublinhou que a iniciativa representa um momento de reflexão coletiva sobre o papel da lei na organização da sociedade e no fortalecimento do Estado democrático de direito.

Na sua intervenção, Pereira Alfredo reafirmou o compromisso do Executivo local em continuar firmemente empenhado na liderança pelo exemplo, garantindo o apoio institucional necessário para a defesa dos nobres princípios e valores sobre os quais assentam as comunidades.
“A lei não é um fardo para o cidadão honesto, é sim a sua protecção”, afirmou o governante, defendendo que é através do respeito pelas normas jurídicas que se assegura a estabilidade das instituições, a protecção dos direitos fundamentais e a promoção da justiça social.

Por sua vez, o Procurador da República, António Correia Tembo, em representação do Sub-Procurador Titular da Procuradoria-Geral da República no Huambo, referiu que constam entre as principais preocupações do sector, enquanto guardião da legalidade, a morosidade processual, as constantes violações das leis e a falta de modernização da administração pública face às necessidades dos cidadãos.

O magistrado informou ainda que se encontram, actualmente, em fase de instrução preparatória cerca de 12 mil processos, de diversas naturezas, com destaque para crimes contra a propriedade, contra as pessoas e contra o património público.

A abertura da Semana da Legalidade, que decorre de 22 a 24 do corrente mês, sob o lema “Actuação do Ministério Público na Efectivação da Justiça Administrativa”, ficou marcada pela apresentação dos temas “As Inovações do Código do Processo Administrativo” e “As Garantias do Cidadão no Procedimento Administrativo”.

Durante a semana, estão igualmente previstas palestras nas administrações municipais, debates em instituições de ensino, programas radiofónicos e visitas ao estabelecimento penitenciário do Cambiote.