O Governador da Província do Huambo, Pereira Alfredo, defendeu nesta quarta-feira 17 de Dezembro, durante a abertura do encontro metodológico sobre o estado da contratação pública a nível local, a necessidade de maior rigor, responsabilidade e observância estrita da legalidade nos procedimentos de contratação pública, enquanto instrumentos fundamentais para a boa governação e a defesa do interesse público.

Na sua intervenção, o Governante sublinhou que o encontro não se limita a um exercício académico ou administrativo, mas constitui um importante momento de reflexão e autoavaliação do papel dos gestores públicos, num contexto marcado pela escassez de recursos e pelo aumento das necessidades das populações.
Pereira Alfredo destacou a contabilidade pública como um dos instrumentos mais sensíveis da Administração do Estado, por concentrar a tomada de decisões, a gestão do erário público e a responsabilidade institucional, razão pela qual exige dos gestores públicos prudência, competência técnica e integridade.

O Governador Pereira Alfredo, alertou ainda que o princípio da legalidade não pode ser relativizado por urgências administrativas ou pressões de qualquer natureza, advertindo que a violação da lei, mesmo com boas intenções, pode gerar desperdícios, incumprimentos contratuais e a perda de confiança dos cidadãos nas instituições públicas.

No domínio da contratação pública electrónica, o Governante reconheceu os avanços introduzidos pela modernização dos procedimentos, mas chamou a atenção para fragilidades persistentes, sobretudo no que se refere à capacidade real de alguns concorrentes em cumprir as obrigações assumidas, comprometendo a execução eficaz dos projectos públicos.

Segundo Pereira Alfredo, a excessiva valorização do critério do preço mais baixo pode colocar em risco a eficiência da despesa pública, defendendo, por isso, o reforço da análise prévia dos concorrentes, a verificação efectiva da sua capacidade técnica e financeira, bem como o acompanhamento e a fiscalização rigorosa dos contratos adjudicados.

Já o Director-Geral do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), Osvaldo Ngoloimwe, considerou extraordinário o alinhamento demonstrado pelas autoridades locais do Huambo com os princípios da contratação pública, sublinhando que reflecte de forma clara, a visão e os valores defendidos pela instituição que dirige.

Osvaldo Ngoloimwe defendeu a importância de se reconhecerem os progressos alcançados ao longo dos últimos anos, destacando os 50 anos da Independência Nacional e os 15 anos de existência do SNCP como marcos de um percurso marcado por avanços significativos no sistema de contratação pública em Angola.

No domínio dos resultados concretos, o responsável enalteceu o desempenho do governo do Huambo, é de várias entidades públicas da província, com destaque para as administrações municipais da Caála, Cachiungo, Longonjo e o Hospital Sanatório, entidades públicas contratantes que integram o Top 5 das melhores entidades públicas contratantes da província do Huambo, facto que demonstra que é possível planear, contratar e executar correctamente os contratos públicos ao nível local.

Osvaldo Ngoloimwe, anunciou igualmente a criação de representações regionais do SNCP, bem como o lançamento, a partir do primeiro trimestre do próximo ano, da denominada “Brigada da Contratação Pública”, uma equipa composta por técnicos nacionais e locais que irá trabalhar directamente com as administrações municipais, prestando assistência prática na condução dos procedimentos, desde a abertura até à execução dos contratos.

O encontro metodológico sobre o estado da contratação pública a nível local visa avaliar os procedimentos em curso, identificar constrangimentos e propor soluções que contribuam para o reforço da transparência, da eficiência e da responsabilização na gestão dos recursos públicos.

Participaram do encontro que teve lugar na centro Cultural Manuel Rui, delegados e directores provinciais, administradores municipais e adjuntos, responsáveis de unidades sanitárias, secretários-gerais das Administrações Municipais, Directores Municipais, técnicos e demais intervenientes nos processos de planeamento, contratação pública e execução orçamental.