O vice-governador para o sector político, social e económico, Angelino Elavoco, sublinhou, esta quinta-feira 14 de Agosto, a relevância da actualização e divulgação das normas que regulam as relações jurídico laborais, considerando-as fundamentais para garantir equilíbrio e justiça social entre empregadores e trabalhadores.
Falando em representação do governador Pereira Alfredo, na abertura do seminário regional sobre formação e divulgação da legislação laboral e da segurança social, Angelino Elavoco destacou que a iniciativa visa garantir o justo equilíbrio entre os direitos e deveres de empregadores e trabalhadores, reforçando a aplicação correta da Lei Geral do Trabalho (LGT) e dos regulamentos recentemente aprovados.
O governante afirmou que este seminário permitirá aos gestores, responsáveis e técnicos de Recursos Humanos, bem como aos gabinetes jurídicos, reforçarem o conhecimento e a aplicação prática dos regulamentos aprovados, garantindo assim maior alinhamento e eficácia na execução da Lei Geral do Trabalho e respetivos regulamentos.
Por sua vez, o secretário de Estado para a Administração Pública, Domingos Filipe, salientou que os instrumentos normativos em análise, além de facilitarem a interpretação e aplicação da LGT, impactam positivamente as receitas e remunerações dos trabalhadores, reforçam a proteção social, promovem a igualdade de tratamento, fomentam o emprego inclusivo e produtivo e contribuem para eliminar a violência e o assédio no local de trabalho.
O seminário, com duração de dois dias conta com a participação de funcionários das províncias do Huambo, Bié, Cuando Cubango e Cunene, que estão abordar temas como a organização e funcionamento do sistema nacional de formação profissional e o regime jurídico da proteção na invalidez absoluta resultante de causas não profissionais no âmbito da proteção social obrigatória.