O director do Gabinete Provincial de Infra-Estruturas e Serviços Técnicos, José Morguier, afirmou esta segunda-feira 14 de Setembro, que a Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários visa a actualização e modernização do sistema cadastral de gestão de terras, assegurando maior autonomia e credibilidade às Administrações Municipais.

A posição foi expressa durante o acto de Lançamento do Projecto para Implementação da Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários e Regularização de Terrenos no quadro do Decreto Presidencial número 84/25, promovida pelo Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA) em parceria com a organização não governamental DW.

José Morguier, falando em representação do Governador Provincial do Huambo, destacou a importância da iniciativa no reforço da arrecadação de receitas das Administrações Locais do Estado e a uniformização dos procedimentos de concessão de terras por via da Janela Única, promovendo assim, a partilha de informações e maior rigor no controlo cadastral, na tramitação e adjudicação directa das terras.

Segundo o responsável, o novo sistema vai corrigir as disparidades e a ausência de sincronia registadas anteriormente entre o Instituto Geográfico e Cadastral de Angola, as Administrações Municipais e demais órgãos concededentes de direitos fundiários.

Por seu turno, o director-geral adjunto para área Técnica do IGCA, Venâncio Silva Hossi, disse que a Janela Única permite maior clarificação do fluxo do processo de concessão de direitos fundiários, delimitação de competências dos órgãos concedentes, redução de conflitos e promoção da segurança jurídica dos imóveis.

O responsável acrescentou, que a iniciativa visa reforçar a celeridade dos procedimentos fundiários através de actos de simplificação e desburocratização, bem como a melhoria do ambiente de negócios.

Já o chefe dos serviços provinciais do IGCA no Huambo, Garcia Kalique, sublinhou que o encontro técnico tem como objectivo harmonizar as práticas e os procedimentos fundiários, assegurando que as administrações municipais, o IGCA e as demais entidades intervenientes actuem de forma coordenada, previsível e em conformidade com a legislação aplicável.

Garcia Kalique, referiu igualmente, que um cadastro actualizado, fiável e devidamente organizado é essencial não apenas para a gestão territorial mas também para o planeamento e a tomada de decisões governantivas.

Com duração de três dias, a acção formativa decorre no Auditório do CINFOTEC-Huambo e reúne, administradores municipais, directores de Gabinetes Provinciais e Municipais, representantes do IGCA, INOTU e organizações não governamentais.