A Directora do Gabinete Jurídico e de Intercâmbio do Governo da Província do Huambo, Adalgisa Venâncio, disse nesta segunda-feira 6 de Julho, que o Governo Provincial vai adoptar medidas mais rigorosas contra empresas que reiteradamente incumpram cláusulas contratuais de empreitadas públicas, através da implementação de acções preventivas e sancionatórias.
A informação foi avançada durante a 6.ª Sessão Ordinária do Governo Provincial do Huambo, orientada pelo Governador Pereira Alfredo. Na ocasião, a responsável explicou que as medidas preventivas incluem a criação de um cadastro provincial de empresas incumpridoras, a comunicação dos casos ao Serviço Nacional de Contratação Pública e a responsabilização civil pelos danos patrimoniais causados ao Estado em consequência da não execução ou da deficiente execução de empreitadas públicas.
Sem avançar o número de empresas incumpridoras nem o montante dos prejuízos causados, Adalgisa Venâncio acrescentou que decorrem trabalhos de levantamento e registo do histórico dessas empresas, com vista a impedir que voltem a contratar com o Estado durante um determinado período.
Os membros do órgão colegial foram também informados sobre as principais inconformidades registadas nos processos de contratação pública na província, bem como sobre os progressos alcançados ao longo dos treze meses de funcionamento da Representação Regional Centro do Serviço Nacional de Contratação Pública, sediada no Huambo.
A informação foi apresentada pelo coordenador regional do Serviço Nacional de Contratação Pública, José Feidão, que destacou como progressos o aumento do número de comunicações de abertura de procedimentos concursais, a identificação das cauções e outras melhorias verificadas no cumprimento das normas de contratação pública.
Durante a sessão, foi igualmente apresentado o Programa Provincial de Educação para o Uso Racional da Água e Preservação das Infra-estruturas Hidráulicas. Segundo o director do Gabinete Provincial do Ambiente, Gestão de Resíduos e Serviços Comunitários, Azevedo Cambiambia, a iniciativa será implementada por fases, ao longo de 90 dias, encontrando-se actualmente na fase de mobilização de financiamento, selecção e formação dos agentes de campo, bem como na definição dos mecanismos de avaliação.
Azevedo Cambiambia destacou que o programa contribuirá para reduzir as ligações clandestinas à rede de abastecimento, combater o desperdício de água, diminuir a formação de ravinas e a contaminação dos rios. A iniciativa visa ainda promover a saúde pública, reforçar a arrecadação de receitas da Empresa Pública de Água e Saneamento do Huambo e garantir um fornecimento de água mais equilibrado e sustentável.
Dentre outros temas na sessão foi feita uma abordagem sobre a situação actual e as acções de melhoria da gestão dos recursos humanos no sector da Educação, o balanço do sector dos transportes referente ao primeiro semestre de 2026, bem como o ponto de situação do endividamento das instituições públicas e privadas para com Empresa de Água e Saneamento (EASH-EP), o progresso da implementação do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP) e do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios